Conar irá julgar comercial sobre imposto do cigarro e contrabando
Campanha 'imposto cresce, crime agradece' foi alvo de queixas.Para consumidores e associação, propaganda incentiva o tabagismo.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) informou nesta segunda-feira (13) que foi aberto um processo para julgar a campanha "Imposto cresce, crime agradece" do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).
Segundo informou o Conar, o processo foi aberto no dia 25 de maio, a partir de reclamações de 7 consumidores, que acusam o comercial de fazer propaganda e incentivar o tabagismo, e pedem a retirada das peças do ar.
A previsão é que o caso seja julgado só em julho. O órgão que autorregula a propaganda brasileira informou que não houve, até o momento, medida liminar contra a campanha. Com isso, os comerciais podem continuar sendo exibidos normalmente na televisão.
A campanha defende que "quando aumenta o imposto do cigarro, aumenta o contrabando feito pelo crime organizado, junto com armas e drogas".
Os filmes contam com a participação dos atores Jackson Antunes e Caco Ciocler que abrem as peças dizendo: "Todo mundo sabe que fumar não é bom para ninguém, mas aumentar o imposto do cigarro também não é". Na sequência, um suposto contrabandista aparece dizendo, na condição de anonimato, que a alta de impostos torna a prática criminosa mais lucrativa. Assista ao vídeo.
Fórum nega apologia ao tabagismo
O FNCP contesta as acusações e nega estar fazendo apologia ao tabagismo. "Nossa propaganda não fala de tabagismo, fala de contrabando. Estamos mostrando que o pior é o que está acontecendo: o crescimento do produto ilegal em nosso mercado. Nosso foco é o combate ao contrabando", afirma Edson Vismona, presidente do fórum.
Ele explica que, além de fabricantes de cigarros, o FNCP reúne "30 associados, de todos os setores", incluindo óculos, brinquedos, relógios, roupas, filmes, material esportivo, medicamentos, entre outros.
A campanha começou a ser veiculada no final de maio na TV aberta e na TV por assinatura e, segundo Vismona, "já está no final".
Cigarro, propaganda e imposto
A Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo também pede a retirada do comercuial do ar sob o argumento de que propagandas de cigarros estão proibidas por lei há 16 anos.
"O problema da pirataria ou contrabando do produto é acessório, posto que o principal são os prejuízos econômicos e à saúde pública causados pelo tabagismo", disse a entidade, em comunicado.
Decreto presidencial publicado em fevereiro alterou a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, fumo picado, chocolates e sorvetes. Com a mudança, esses itens passaram a recolher, desde maio deste ano, um percentual maior de impostos sobre o preço de venda.
Só com a mudança na tributação do cigarro, o governo espera arrecadar R$ 465,05 milhões a mais em 2016, R$ 741,96 milhões a mais em 2017 e R$ 662,50 milhões a mais no ano de 2016.
Como funciona o Conar
As medidas do Conar não têm força de lei e o conselho não tem poder de determinar multas. Mas, regra regral, as decisões recomendando alterações ou retirada da propaganda do ar costumam ser sempre atendidas pelos anunciantes e agências de publicidade. O órgão informa que desde a sua fundação, em 1978, já instaurou mais de 7 mil processos éticos, que nunca foi desrespeitado pelos veículos de comunicação e que "nas raras vezes em que foi questionado na Justiça, saiu-se vitorioso".
O Conar abre processos a partir de denúncias de consumidores, autoridades, anunciantes, dos seus associados ou ainda formuladas pela própria diretoria.
Se a denúncia tiver procedência, o Conselho de Ética do órgão Conar recomenda aos veículos de comunicação a suspensão da exibição da peça ou sugere correções à propaganda. Pode ainda advertir anunciante e agência.
Os casos costumam levar mais de um mês para serem julgados. Mas o Conar pode recomendar a sustação imediata nas situações de infração flagrante ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
O Conselho de Ética está dividido em oito Câmara, sediadas em São Paulo, Rio, Brasília, Porto Alegre e Recife e é formado por 180 conselheiros, recrutados entre profissionais de publicidade e representantes da sociedade civil.
Redação G1
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